O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) se vê sob investigação do Ministério Público Eleitoral devido a ações que o MP considera propaganda eleitoral antecipada no Amapá. O evento questionado ocorreu na capital cearense em seis de julho e visava impulsionar sua pré-candidatura ao Senado, marcada para 11 deste mês.

Segundo a Revista Oeste, uma representação formal foi protocolada junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, solicitando o reconhecimento da infração cometida pelo petista e aplicada multa no valor de R$25 mil. O MP-AP argumenta que a ampla divulgação nas redes sociais do parlamentar – incluindo convites antecipados e imagens das atividades –, configurou uma transgressão grave às normas eleitorais.

A acusação detalha o uso de materiais promocionais padronizados, bandeiras com a imagem de Randolfe, distribuição de panfletos e execução de jingles em apoio à pré-candidatura. O Ministério Público Eleitoral alega que tais práticas ultrapassaram os limites legais permitidos para candidatos nas fases iniciais da campanha eleitoreira, buscando obter vantagem indevida antes do período permitido pelas regras estabelecidas pela JustiçaEletrônica.

O petista se defendeu ao afirmar tratar-se de “uma mobilização legal e legítima de pré-campanha promovida pelo PT no Amapá”, em resposta à acusação. O partido buscou lançar a sua candidatura com antecedência, seguindo uma estratégia que pode ter gerado controvérsia nos padrões da legislação eleitoral brasileira.

Como apurou a Revista Oeste, o descumprimento das regras de propaganda eleitoreira no Brasil acarreta em multas entre R$ 5 mil e R$25mil ou o valor correspondente ao custo da campanha, além do estabelecimento de restrições à distribuição de brindes, panfletos e adesivos. O caso reacende debates sobre a aplicação rigorosa das leis eleitorais e os limites da liberdade de expressão durante períodos pré-eleições no país.