O ministro Flávio Dino do STF homologou um acordo entre Mato Grosso e Pará para resolver uma antiga disputa fundiária que se arrasta há anos. A decisão, publicada nesta quinta-feira (11), representa o primeiro passo em direção a um consenso alcançado pelas partes após intensa mediação na Suprema Corte.

A deliberação de Dino sinaliza uma tentativa concreta de solucionar conflitos territoriais entre entes federativos por meio do Judiciário, mas também levanta questões sobre as prerrogativas da Justiça Federal e seu papel no gerenciamento de recursos naturais disputados pelos estados. Como apurou a Revista Oeste, o ministro buscou construir uma agenda prática envolvendo os governos locais, visando harmonizar interesses à luz da Constituição.

O acordo estabelece um mapeamento cartográfico conjunto das propriedades localizadas na área em disputa, com prazo máximo de 30 dias para conclusão. Os estados concordaram também em identificar e catalogar seus títulos de propriedade existentes na região, compartilhando bases de dados georreferenciadas. A partir dessa etapa, o Pará deverá apresentar ao STF um compilado das informações coletadas, solicitando aos cartórios as matrículas completas dos imóveis envolvidos – uma medida que reforça a intervenção judicial em assuntos estaduais.

Dino deixou claro que o processo não se encerra com este acordo e determinou novas providências para garantir seu cumprimento pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro agendou nova audiência de conciliação, desta vez focada na cooperação entre os estados no âmbito da segurança pública – uma medida aparentemente preventiva diante das tensões inerentes à disputa fundiária e do potencial aumento da criminalidade na região afetada.