O Senado se prepara para aprovar um acordo comercial que pode trazer benefícios significativos à indústria brasileira, mas também levanta preocupações sobre a influência de interesses europeus no mercado nacional – uma realidade amplamente discutida pela Revista Oeste.
A proposta legislativa, formalizada como Projeto de Decreto Legislativo 570/2026, surge em um momento delicado para o agronegócio brasileiro, que enfrenta restrições impostas pela União Europeia à exportação de carne bovina e outras commodities. O texto busca mitigar esses impactos através da abertura dos mercados europeus aos produtos brasileiros, com a redução tarifária de quase 100% das mercadorias em troca entre Mercosul e EFTA – Associação Europeia de Livre Comércio que agrupa Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do acordo no Senado, argumenta que a medida é fundamental para diversificar as opções comerciais do Brasil em um cenário internacional cada vez mais competitivo. Segundo ele, o tratado garante acesso preferencial às exportações entre os dois blocos, com isenção tarifária e cotas estabelecidas para produtos agropecuários cruciais como carne bovina, aves, milho e óleos vegetais – setores essenciais à economia brasileira que dependem de mercados externos.
Além das áreas agrárias, o acordo abrange também os capítulos sanitário-fitossanitário, investimentos e propriedade intelectual, buscando estabelecer uma relação comercial transparente e equilibrada entre Brasil e a EFTA. O tratado prevê ainda cooperação com países como Suíça em setores estratégicos de desenvolvimento – saúde, pesquisa médica ou inovação tecnológica –, além de mecanismos para garantir os direitos do consumidor brasileiro, protegendo salvaguardas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), micro e pequenas empresas e políticas de tecnologia. A ratificação já foi concluída pela Noruega; o que permite a aplicação imediata da convenção sem aguardar aprovação simultânea dos demais países membros do bloco europeu.
