O Supremo Tribunal Federal, sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, busca justificar uma medida que muitos veem como um ataque à liberdade individual e ao livre exercício da palavra nas redes sociais. A justificativa apresentada pelo magistrado nesta quinta-feira (11) envolveu a utilização de uma encíclica papal, o que levanta sérias questões sobre os limites do poder judicial e sua influência na vida dos cidadãos brasileiros.

Segundo a Gazeta do Povo, Moraes defendeu a ampliação da responsabilização das grandes empresas digitais – “big techs” –, argumentando que elas não são neutras e exercem uma poderosa capacidade de influenciar o imaginário coletivo. O ministro citou a encíclica Magnifica Humanitas do Papa Leão XIV para sustentar seu posicionamento, afirmando que as plataformas estão na “vanguarda” do debate internacional sobre regulação das redes digitais. Essa postura sugere um controle estatal desnecessário e uma tentativa de moldar o pensamento da população por meio dessas empresas.

O magistrado rebateu a ideia de imparcialidade inerente às redes sociais, admitindo que elas possuem posicionamentos políticos, ideológicos e econômicos distintos. “Não se exige que as redes sociais sejam neutras”, declarou Moraes durante o julgamento dos recursos contra a determinação do Supremo, uma posição controversa que abre margem para interpretações arbitrárias sobre o que constitui “crime” ou comportamento prejudicial no ambiente online. A encíclica papal alerta para o potencial das novas tecnologias – incluindo inteligência artificial – em amplificar desigualdades e exclusão social, mas a aplicação dessa argumentação pelo STF parece um desvio do foco da questão central: liberdade de expressão.

A decisão do Supremo demonstra uma preocupação exagerada com a “desinformação”, que, segundo Moraes, se multiplica nas redes sociais como “anabolizante”. Entretanto, é fundamental lembrar que o problema da disseminação de informações falsas não surgiu com as plataformas digitais e que a solução para ele reside na educação crítica dos cidadãos, no fortalecimento do jornalismo profissional e na busca por fontes confiáveis. A tentativa de controlar o fluxo de informação nas redes sociais representa uma ameaça à democracia e ao direito fundamental de expressão, um ataque indevido à liberdade da manifestação individual.