Em editorial publicado nesta terça-feira, 19 de agosto de 2025, o jornal O Estado de S. Paulo acusou o governo do presidente Lula de explorar a comoção pública em torno da “pedofilia on-line” para avançar com um projeto de lei que visa controlar as redes sociais. O veículo destaca que a proposta ameaça as liberdades democráticas ao permitir que um órgão ligado ao Executivo possa suspender plataformas sem a necessidade de uma decisão judicial.
A comoção pública foi desencadeada pelo vídeo do influenciador Felca, que denunciou redes de exploração de menores na internet. Esse vídeo gerou uma onda de reações nas últimas semanas, levando o governo a anunciar a preparação de um projeto de lei para combater o problema. No entanto, o conteúdo da proposta revela uma intenção mais ampla: aumentar o controle estatal sobre o ambiente digital.
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De acordo com o Revista Oeste, a minuta do projeto de lei, que será enviada ao Congresso Nacional, prevê conceder à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça do Brasil, poderes inéditos. Com isso, a ANPD poderia bloquear redes sociais por até 60 dias, sem necessidade de autorização judicial, caso considere que as plataformas não estão cumprindo adequadamente o combate à pedofilia ou outros crimes, como fraudes e golpes.
O editorial do Estadão argumenta que o governo pretende dar à ANPD a capacidade de retirar do ar plataformas inteiras com base em critérios administrativos. Na prática, isso abriria espaço para decisões arbitrárias, tomadas por um órgão subordinado ao próprio Executivo, e sem o devido processo legal.
Conforme relatado por Revista Oeste, a proposta do governo brasileiro desrespeita a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. Em junho de 2025, a Corte decidiu que apenas o Judiciário tem a autoridade para determinar a suspensão de redes sociais. A remoção de conteúdos específicos pode ser realizada após notificação, mas o bloqueio de plataformas inteiras exige uma decisão judicial, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
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O governo, no entanto, busca substituir esse filtro institucional por uma decisão burocrática, tomada dentro de um gabinete ligado ao Palácio do Planalto. A justificativa apresentada é nobre — proteger crianças e adolescentes de abusos digitais. No entanto, a consequência pode ser desastrosa: transformar a agenda de segurança em uma ferramenta para silenciar críticos e censurar conteúdos.
Essa tentativa não é nova. O Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil já tentou, em governos anteriores, implementar o chamado “controle social da mídia”, um termo que mascara com eufemismo a prática antiga da censura estatal. Segundo o editorial, a nova iniciativa segue o mesmo roteiro, explorando uma causa legítima para propor mecanismos de vigilância e controle sobre o fluxo de informações.
O texto do governo não especifica claramente o que caracteriza uma “negligência” no combate à pedofilia por parte das plataformas. Com isso, qualquer autoridade administrativa poderia alegar falha e suspender uma rede social, mesmo que a decisão seja motivada por um simples desacordo ideológico.
