O setor bancário do Brasil está mergulhado em incertezas após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visava proteger seu colega de tribunal, Alexandre de Moraes, de sanções impostas pela Lei Magnitsky dos Estados Unidos.
De acordo com informações de Revista Oeste, essa medida gerou dúvidas sem precedentes entre grandes instituições financeiras. Agora, essas instituições estão revisando seus departamentos jurídicos para determinar como proceder em relação ao magistrado que foi penalizado pelo governo americano.
Os bancos, que mantêm operações e contratos internacionais, temem graves repercussões, especialmente com a possibilidade de não cumprirem as determinações da Ofac, órgão do Tesouro dos EUA.
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Um representante do setor bancário questionou, conforme relatado por O Estado de S. Paulo, o que o Banco do Brasil faria se fosse acionado pela lista da Ofac com um prazo para encerrar uma conta. Ele indagou se o banco diria que está sujeito ao STF. Caso a instituição não encerre o relacionamento, poderá enfrentar punições, incluindo multas pesadas e até o fechamento de operações nos Estados Unidos.
Apesar da ação de Dino, persiste a dúvida se os bancos poderiam desconsiderar sua decisão sem sofrer consequências legais no Brasil. A avaliação dos representantes financeiros é de que a tentativa de proteger Moraes acabou criando uma crise considerada insolúvel para o setor.
O Banco do Brasil, que é responsável por parte da folha de pagamento do STF e possui operações no exterior, exemplifica bem o dilema. O tema ganhou mais destaque na semana passada, depois que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante visita a Washington, sugeriu que bancos brasileiros com contas de Moraes estariam “sob sério risco” de enfrentar uma “multa violenta”.
Em 30 de junho de 2023, quando a administração Trump sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky, bancos brasileiros imediatamente consultaram seus departamentos jurídicos e de compliance. A orientação inicial foi de que qualquer operação em dólar que envolvesse o ministro deveria ser suspensa, uma vez que até transações em outras moedas podem ser bloqueadas ao passarem pelo sistema financeiro dos EUA.
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Desde que Donald Trump classificou o processo contra Jair Bolsonaro como uma “caça às bruxas”, as relações entre Brasil e EUA se deterioraram. Em resposta, Trump anunciou tarifas sobre exportações brasileiras, aplicou a Lei Magnitsky a Moraes e revogou vistos de ministros do STF, além de autoridades vinculadas ao programa Mais Médicos.
