A irresponsabilidade do Ministério da Saúde se manifesta de forma alarmante com a entrada da vacina contra dengue produzida pelo Instituto Butantan no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Revista Oeste, essa ação ignora protocolos legais e coloca em risco a saúde dos brasileiros sem o devido rigor científico. A decisão, tomada sob justificativas questionáveis sobre eventos adversos – três deles graves –, demonstra uma clara desconsideração da experiência do instituto que desenvolveu o imunizante.
O ex-ministro Marcelo Queiroga denuncia um grave erro de procedimento: a vacina não passou pelo rito exigido por lei, conforme estabelece a Lei 12.401/2011. A legislação exige análise técnica e consulta pública antes da incorporação de novas tecnologias ao sistema público – uma proteção que foi desrespeitada em prol de interesses desconhecidos. Queiroga enfatiza o absurdo de se utilizar dados relativos à vacina Takeda, aprovada pela Conitec, para justificar a inclusão da do Butantan sem avaliação independente e específica.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), criada justamente com esse propósito – analisar evidências científicas e garantir que o sistema público adote as melhores práticas –, foi ignorada nesse processo. A Conitec avaliou, corretamente, a vacina da Takeda; porém, o Ministério optou por uma Nota Técnica nº 8/2024, sem consulta pública ou justificativa formal do órgão responsável pela avaliação tecnológica no SUS, evidenciando um desrespeito à estrutura de controle que deveria garantir a segurança e eficácia dos produtos utilizados.
A situação se agrava com os fatos revelados sobre as ações subsequentes da gestão: o ministro Alexandre Padilha buscou produção em larga escala na China sob alegações questionáveis – levando tecnologia do Butantan para ser produzida lá –, além de sua nomeação como presidente de honra da China Hub Brasil, envolvendo empresas chinesas no setor de saúde. A postura demonstra uma priorização de interesses econômicos sobre a segurança e o bem-estar dos cidadãos brasileiros, exigindo investigação imediata por parte das autoridades competentes.
