O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentará nesta terça-feira, 8 de abril de 2025, a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários, conforme reportagem do O Globo publicada na quinta-feira, 27 de março de 2025. A entrega, que contará com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, reflete a prioridade do governo federal em consolidar a integração da segurança no país.
A proposta reformulada busca fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, superando resistências a uma versão de 2024, rejeitada por governadores e prefeitos por temerem interferência federal nas forças locais. A equipe de Lewandowski ajustou o texto para preservar a autonomia dos entes federativos, visando maior aceitação. O governo planeja protocolar oficialmente a PEC na Câmara logo após a reunião, iniciando sua tramitação.
Na véspera do encontro, Motta pediu cautela na análise da proposta, criticando o “preconceito” contra iniciativas do Executivo: “No Congresso, há um vício de rejeitar o que vem do governo sem nem conhecer o texto. Vamos ter calma.” Ele defendeu uma avaliação profunda antes de qualquer julgamento, sinalizando abertura ao debate.
De acordo com a Revista Oeste, a PEC começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Paulo Azi (União-BA), seguindo para uma comissão especial e votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisará de três quintos dos votos (308 de 513). Se aprovada, irá ao Senado para novo processo de discussão e votação, exigindo 49 de 81 votos. A oposição, porém, promete resistência, o que pode dificultar sua aprovação.
