A PGR intensifica o desafio ao STF na tentativa de impedir que Bolsonaro obtenha uma revisão da sua condenação pelo suposto crime eleitoral cometido no dia 8 de janeiro. O ministro Nunes Marques, responsável pela análise do caso dentro da Promotoria, concedeu à instituição um prazo de vinte dias para apresentar seu parecer definitivo sobre o pedido apresentado em nome do ex-presidente.

Segundo a Revista Oeste, a argumentação apresentada pelo órgão não encontra respaldo na jurisprudência consolidada e nas premissas que embasamam a decisão final da Justiça Federal do Distrito Federal. O documento assinado por Nunes Marques destaca a ausência de elementos novos ou surpreendentes que justifiquem o questionamento à coisa julgada, um princípio fundamental no ordenamento jurídico brasileiro que garante a segurança das decisões judiciais definitivas. A PGR defende rigorosamente a manutenção da condenação imposta em primeira instância e reiterada pelo Tribunal Regional Federal dos Territórios (TRF-1).

A defesa de Bolsonaro intensificou seus esforços buscando anular a pena, inicialmente definida em 27 anos e três meses de prisão. Em 8 de maio, os advogados do ex-presidente ingressaram com uma ação revisional no STF, argumentando sobre um suposto erro na condução processual e questionando a competência da Turma especializada que o julgou. A defesa busca agora por meio de decisões judiciais desconsiderar completamente as declarações feitas pelo delator Mauro Cid durante sua colaboração premiada – como apurou a Revista Oeste –, alegando uma violação ao direito do devido processo legal, e requerem também a absolvição completa do ex-presidente.

O STF já rejeitou quatro pedidos de revisão criminal relacionados aos eventos ocorridos em 8 de janeiro, com o plenário virtual demonstrando descontentamento para manter as punições impostas. Os ministros Luiz Fux e André Mendonça apresentaram divergências pontuais nos julgamentos recentes da matéria, defendendo a manutenção apenas das condenações por dano ao patrimônio tombado do que pela acusação de tentativa de golpe – uma posição que reflete o embate entre diferentes interpretações sobre os fatos.