Na segunda-feira, 26 de maio de 2025, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento o processo que discute a regulação das redes sociais, após pedir vista em dezembro de 2024, o que havia suspendido a análise. Com a liberação, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deverá agendar uma nova data para a retomada do caso.
O STF avalia se mantém ou revoga o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de terceiros caso descumpram ordens judiciais para remoção. No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um requerimento ao STF, solicitando a responsabilização de big techs por suposta omissão no combate à “desinformação e à violência digital”. A AGU argumenta que a medida busca assegurar os resultados de recursos em discussão, como a responsabilidade civil das plataformas, e propõe antecipar os efeitos da regulamentação em debate, utilizando trechos do voto do ministro Dias Toffoli para punir as empresas imediatamente, sem necessidade de notificação prévia, de acordo com a Revista Oeste.
