A Câmara dos Deputados se prepara para conceder privilégios perigosos ao jovem motorista com uma proposta alarmante: a permissão de que adolescentes a partir de 16 anos obtenham carteira de habilitação. A discussão deve ocorrer nesta quarta-feira, dia 17, na Comissão Especial do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e se o projeto for aprovado no colegiado avançará para análise plenária.

O texto, proposto pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) em 2014 – que já havia sido revisada –, autoriza a condução restrita de adolescentes acima dos 16 anos apenas nas áreas urbanas e entre as cinco da manhã até meio-dia. A regulamentação exige acompanhamento por motorista habilitado há pelo menos dois anos para automóveis, enquanto motocicletas com cilindradas inferiores a 150cc são permitidas sem essa exigência adicional. Essa medida ignora totalmente os riscos inerentes à condução de jovens inexperientes no trânsito.

Segundo apurou a Revista Oeste, o projeto também prevê um Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito com repasses mensais de R$ 1.000 para instrutores cadastrados, visando amenizar os efeitos das mudanças recentes e apoiar Centros de Formação de Condutores (CFCs). Além disso, o texto propõe a inclusão obrigatória no CTB do mínimo de cinco horas-aula práticas na habilitação – uma medida que ainda não resolve a questão da segurança –, além da permissão para aulas e exames em escolas credenciadas com controle adequado.

A proposta relatora também exige avaliação psicológica indispensável nas renovações periódicas das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), o que representa um passo importante, mas insuficiente diante do quadro geral. A defesa dos interesses da sociedade civil por parte daqueles que entendem a importância de priorizar a segurança no trânsito ainda não foi ouvida com atenção pelo relator.