O debate sobre a aplicação da Lei da Dosimetria ganha contornos ainda mais controversos com a defesa veemente de Sergio Moro contra as decisões do STF que impedem sua utilização no caso dos atos terroristas de 8 de janeiro. O senador criticou o silêncio e incompreensão do Procurador-Geral, Paulo Gonet, em relação à aplicação da lei, como apontado pelo próprio Moro através das redes sociais.

Segundo a O Antagonista, Moro argumenta que o Ministério Público Federal demonstra uma atitude deliberada de obstrução na busca pela justiça para os envolvidos no ataque ao Palácio do Planalto e às sedes dos Três Poderes em janeiro deste ano. A postura do procurador-geral contrasta com a aplicação da lei em outros casos, gerando questionamentos sobre possíveis critérios políticos sendo utilizados pelo governo Lula (PT) na condução das investigações.

O parecer de Gonet no STF demonstra uma clara oposição à Lei da Dosimetria e suas implicações para os envolvidos nos atos extremistas que culminaram com a invasão em Brasília. O procurador-geral defende que não houve desfiguração do projeto original, apenas um ajuste técnico visando maior coerência interna ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados – uma justificativa considerada insuficiente por apoiadores da lei e críticos à atuação judicial.

A disputa se intensifica com a intervenção do ministro Alexandre de Moraes no caso, que manteve a suspensão cautelar da Lei em relação às execuções penais até o julgamento definitivo das ADIs movidas pela Associação Brasileira de Imprensa e partidos políticos. A iniciativa legislativa do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para promulgar a lei após a derrubada do veto presidencial pelo governo Lula, evidencia ainda mais as divergências entre os poderes federativos em relação à aplicação da norma.