O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um hospital do interior de São Paulo pague indenização de R$ 10 mil a uma paciente que foi denunciada por realizar aborto, uma prática criminalizada pelo Código Penal brasileiro como crime contra a vida.
Após receber atendimento médico, a mulher foi denunciada à polícia pela equipe do hospital, que alegou ter constatado a prática do aborto. Gilmar Mendes considerou que a denúncia violou o sigilo funcional, razão pela qual o hospital deve indenizar a paciente.
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De acordo com informações de Revista Oeste, a Folha de S.Paulo teve acesso à decisão do decano do STF. Gilmar Mendes escreveu que “a quebra de sigilo médico, quando não amparada em exceções aplicáveis, viola os direitos fundamentais de proteção à intimidade e proteção de dados pessoais”.
O ministro também destacou que o Código de Ética Médica proíbe a revelação de informações que possam expor o paciente a processos penais.
A decisão monocrática de Gilmar Mendes pode ser contestada. O hospital tem a possibilidade de recorrer à 2ª Turma do STF. Segundo a Folha, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia negado a indenização em 2023, levando a Defensoria Pública a recorrer ao STF.
O caso ocorreu em 2017, quando a paciente procurou atendimento de emergência em um hospital público da região. A médica de plantão chamou a Polícia Militar, uma vez que o autoaborto é considerado crime pelo artigo 124 do Código Penal, no capítulo dos Crimes contra a Vida, que inclui homicídio, feminicídio, infanticídio e suicídio.
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A mulher foi presa em flagrante, mas posteriormente conseguiu responder ao processo em liberdade após pagar fiança.
Com o apoio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de São Paulo, a mulher entrou com uma ação judicial pedindo indenização por danos morais. A Defensoria alegou que houve violação do sigilo médico, quebra da intimidade e falta de atendimento humanizado após o aborto.
Conforme relatado por Revista Oeste, o processo também menciona que o hospital repassou informações do caso à imprensa, resultando em grande exposição da paciente na mídia. A mulher afirmou que ela e sua família passaram a sofrer ameaças constantes, o que a obrigou a mudar de cidade.
