O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que acionará a Justiça contra a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, acusando-a de interferir no funcionamento do Congresso Nacional. A decisão foi motivada por declarações de Janja defendendo a regulação das redes sociais, comparando o modelo brasileiro ao da China, durante um encontro com o presidente chinês Xi Jinping em 13 de maio de 2025. Ferreira argumenta que, ao abordar o tema sem ocupar cargo público, Janja usurpa competências do Legislativo e compromete a separação dos Poderes.
Além de criticar a primeira-dama, o deputado acusou a Advocacia-Geral da União (AGU) de promover uma “manobra jurídica” para transferir o debate sobre regulação de redes sociais do Congresso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o STF avalia a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que impede a remoção de conteúdos sem ordem judicial. Ferreira afirmou que a AGU busca contornar o processo legislativo ao solicitar ao STF medidas urgentes contra “desinformação e violência digital”, ampliando o controle da Corte sobre publicações de usuários.
O caso ganhou destaque após a fala de Janja na China, segundo a Revista Oeste, quando ela questionou a dificuldade de regular redes sociais no Brasil, usando o modelo chinês como referência. A oposição, incluindo Ferreira, classificou a declaração como uma tentativa de censura. O comentário gerou desconforto entre os presentes, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou amenizar a situação, afirmando que ele próprio iniciou o tema, mas admitiu que Janja pediu a palavra para se pronunciar. Em resposta, Ferreira declarou no X que processará Janja por “impedir o normal funcionamento do Poder Legislativo”, citando a relativização do crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
