Na quarta-feira, 28 de maio de 2025, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou uma nova política de restrição de vistos direcionada a “autoridades e pessoas estrangeiras que sejam coniventes com a censura de norte-americanos”. A medida, divulgada por Rubio no X e compartilhada em português pela embaixada dos EUA no Brasil, responde a ações como multas, assédio e processos judiciais movidos por autoridades estrangeiras contra cidadãos americanos que exerciam sua liberdade de expressão.
Rubio destacou que a liberdade de expressão é um pilar fundamental do modo de vida americano, um “direito inalienável” sobre o qual governos estrangeiros não têm jurisdição. “Estrangeiros que atentem contra os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para nosso país”, afirmou, sinalizando o fim de uma postura leniente com tais práticas, independentemente de sua origem na América Latina, Europa ou outras regiões.
Na semana anterior, durante audiência na Câmara dos Deputados dos EUA, Rubio mencionou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tem “grande chance” de ser alvo de sanções americanas. A declaração veio em resposta ao deputado republicano Cory Mills, que expressou preocupações com supostas violações de direitos humanos no Brasil, incluindo “censura generalizada, perseguição política e ataques a opositores, jornalistas e cidadãos comuns”. Questionado sobre possíveis sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, Rubio confirmou que o tema está em análise, com “grande possibilidade” de implementação.
Conforme a Revista Oeste, o Congresso dos EUA discute há meses medidas contra Moraes. Em fevereiro de 2025, uma proposta que veta sua entrada no país foi aprovada em comissão, aguardando votação no plenário da Câmara dos Representantes e no Senado para ser sancionada. Além disso, o deputado Rich McCormick (Republicano) apresentou um pedido formal ao governo de Donald Trump para proibir o visto de Moraes e impor sanções financeiras, também com base na Lei Magnitsky. Três iniciativas relacionadas ao ministro estão em tramitação, refletindo o crescente escrutínio sobre suas ações.
