Sete em cada dez brasileiros expressam apoio à redução da idade mínima para responsabilização penal, um dado alarmante que demonstra a crescente insatisfação com o sistema de justiça criminal no país. Segundo levantamento do Datafolha divulgado nesta quinta-feira (25), o índice alcança 79%, representando o menor percentual de aprovação registrado desde 2003 – ano em que a pesquisa passou a ser realizada e apontou um apoio inicial de 84%.
O declínio na adesão à proposta, observada por Datafolha, coincide com uma ampliação da resistência ao tema. Enquanto em 2015 o número de manifestamente contrários era de apenas 14%, hoje ascende a 17% dos entrevistados. Esse aumento evidencia um questionamento crescente sobre as políticas penais do país e a eficácia das atuais leis na prevenção delitiva. A parcela indecisa, que antes representava quatro por cento da população, reduziu-se para dois porcentos entre aqueles que não souberam responder à pergunta e outros três percento se declararam indiferentes ao assunto.
A análise detalhada do levantamento revela nuances importantes no cenário de opiniões brasileiras. Homens demonstram um apoio ainda maior a essa medida (81%), contrastando com o índice de 77% entre as mulheres. Notavelmente, os jovens da faixa etária de 16 a 24 anos apresentam a menor concordância – apenas 69%. Em contrapartida, eleitores na faixa dos 25 aos 44 anos demonstraram um apoio expressivo, atingindo 82%, refletindo uma postura mais conservadora e focada em segurança pública. De acordo com o Datafolha, observou-se também que entre os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), a aprovação para essa redução da maioridade penal chega aos 90%. Já na base eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esse percentual cai para 70%, evidenciando uma clara divisão ideológica no país.
A proposta, que visa diminuir a idade mínima de responsabilização penal – agora em 18 anos – para 16 –, avança com força no Congresso Nacional e enfrenta forte oposição do governo federal como apurou a O Antagonista. A Comissão Constitucional e Justiça da Câmara dos Deputados já aprovou sua viabilidade, enquanto o Palácio do Planalto busca impedir que avance nas instâncias superiores do processo legislativo. Ainda segundo Datafolha, 61% dos entrevistados acreditam que essa redução deveria ser aplicável a todos os tipos de crimes, ao passo que apenas 39% defendem uma restrição à medida para delitos classificados como hediondos.
