A Receita Federal busca solucionar um problema crescente com a emissão de CNPJ’s, alterando o formato dos documentos a partir do próximo mês. A medida, formalizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, representa uma mudança drástica que pode gerar mais confusões e burocracia para as empresas brasileiras.

De acordo com a Revista Oeste, o novo modelo adotará um formato alfanumérico – letras e números –, em vez do atual exclusivo de dígitos numéricos. Os 14 posições existentes permanecerão inalteradas, exceto nas primeiras 12, que agora poderão ser preenchidas por caracteres tanto alfabéticos quanto digitais. As últimas duas posições continuam sendo usadas para a verificação numérica e não sofrerão alteração nesse aspecto.

A Receita Federal justifica essa mudança como uma resposta ao exponencial aumento no número de empresas registradas em território nacional, que tem colocado o sistema atual à beira do esgotamento das combinações possíveis com apenas números. O órgão garante que o cálculo para determinar os dígitos verificadores seguirá a metodologia conhecida pelo algoritmo Módulo 11, porém com ajustes necessários devido à inclusão dos caracteres alfanuméricos. A atribuição das letras será feita de forma aleatória e sem qualquer ligação com as características da empresa ou suas atividades.

A transição do formato terá um caráter gradual, conforme detalha o órgão em seu comunicado. Cada setor econômico receberá a nova padronização em etapas distintas, acompanhadas pela disponibilização de uma ferramenta gratuita – Simulador Nacional de CNPJ –, para que empresas possam testar e adaptar seus sistemas à mudança. Como apurou a Revista Oeste, essa medida ocorre em um momento delicado da economia brasileira, com o crescente número de descontentamento popular diante do quadro econômico nacional.