O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma. O julgamento já conta com maioria de votos favoráveis à punição da parlamentar, mas Mendonça seguiu a divergência iniciada por Nunes Marques e rejeitou parte das acusações contra Zambelli.
A deputada é acusada de perseguir um homem com uma arma em punho dias antes do segundo turno das eleições de 2022. O relator do caso, Gilmar Mendes, propôs uma pena de cinco anos de prisão e a perda do mandato por constrangimento ilegal com arma de fogo e porte ilegal. Até o momento, seis ministros já votaram pela condenação de Zambelli.
De acordo com informações de Revista Oeste, Mendonça reconheceu que Zambelli agiu de forma inadequada ao empunhar a arma durante a discussão, mas destacou que ela possuía autorização legal para o porte. O ministro argumentou que o uso indevido não invalida o direito previamente concedido, afirmando que “ela pode ter feito mau uso de seu porte de arma, mas o tinha, sem dúvida”.
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Embora tenha considerado que houve constrangimento ilegal, comprovado pelas imagens da época, Mendonça defendeu uma pena mais branda: oito meses de prisão em regime aberto, apenas pelo constrangimento, e não pelo porte ilegal.
O ministro também questionou a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os fatos não têm relação com o mandato parlamentar de Zambelli. Ele ressaltou que a deputada estava em um restaurante, sem compromissos de campanha ou atividades institucionais.
“A conduta da denunciada, embora deputada federal, não teve, conforme se extrai da própria narração acusatória, relação com o exercício de suas funções”, afirmou Mendonça.
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Além disso, o ministro rejeitou a possibilidade de o STF determinar a perda do mandato de Zambelli. Ele esclareceu que a decisão sobre a cassação de um mandato cabe exclusivamente à Câmara dos Deputados, salvo nas exceções previstas pela Constituição.
