A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) aprovou uma moção de solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, professor titular de Direito Eleitoral da instituição, em resposta às ameaças de sanções dos Estados Unidos sob a Lei Global Magnitsky. A decisão, tomada pela Congregação da faculdade, composta por professores, estudantes e funcionários, foi publicada após críticas internacionais às ações do ministro, especialmente a suspensão temporária da plataforma X no Brasil por descumprimento de ordens judiciais.
O texto da moção considera “inaceitável” que um país estrangeiro, mesmo aliado, tente censurar um magistrado brasileiro, classificando as ameaças como “intimidatórias”. “Reafirmamos nosso apoio veemente ao Professor Titular Alexandre de Moraes frente a essas investidas”, destaca o documento. A pressão externa ganhou destaque na semana passada, quando o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que há “grande possibilidade” de sanções contra Moraes por supostas violações de direitos humanos, incluindo restrições à liberdade de expressão.
Embora o governo americano não tenha nomeado Moraes diretamente, uma nota recente anunciou restrições de vistos a “funcionários estrangeiros cúmplices na censura de americanos”, interpretada como um recado ao ministro. A medida recebeu apoio de parlamentares bolsonaristas, que criticam Moraes por decisões contra plataformas digitais. Na quinta-feira, 29 de maio de 2025, o jornal The New York Times publicou uma reportagem intitulada “Governo Trump mira juiz brasileiro por censura”, revelando que o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta a Moraes repreendendo-o por ordenar que a plataforma Rumble, popular entre conservadores americanos, bloqueasse contas específicas. A carta, obtida pelo jornal, enfatiza que o ministro não tem autoridade para impor ordens a empresas sediadas nos EUA, de acordo com a revista O Antagonista.
