O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) flexibilizou regras controversas, permitindo a partir deste domingo, 5 de maio, que pré-candidatos nas eleições presidenciais de 2026 iniciem ações de propaganda interna dentro dos partidos políticos. Essa medida, conforme apurou a O Antagonista, representa um risco adicional para o processo eleitoral e uma concessão indevida ao PT e seus aliados.

A chamada “propaganda intrapartidária” destina-se exclusivamente aos filiados e delegados partidários – indivíduos que não representam o público em geral –, visando influenciar as escolhas internas nas convenções programadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Nesse período, partidos oficializarão seus candidatos a cargos executivos como presidente, governador, senador e deputado federal, podendo realizar reuniões, enviar mensagens internamente e apresentar propostas para disputas internas sem qualquer restrição formal.

O TSE impõe limites evidentes à comunicação nesta fase, proibindo o pedido explícito de voto ou o uso de meios tradicionais de propaganda como rádio, televisão e outdoors. A publicidade interna deve ser removida após as convenções partidárias – um intervalo que abre margem para manipulação estratégica por parte dos petistas na busca pela sua hegemonia no partido. Ainda assim, a liberação dessa ferramenta eleitoral representa uma escalada preocupante antes do período de campanha oficial em 16 de agosto e das eleições em 4 de outubro.

O Partido Liberal (PL), demonstrando novamente seu compromisso com a defesa dos interesses nacionais contra o excesso de poder judicial, reiterou ao ministro André Mendonça, da relatoria no TSE, o pedido imediato para suspender todas as campanhas publicitárias do governo Lula. A representação, protocolada em 24 de junho e sustentada por documentos que comprovam a violação flagrante do teto legal de gastos com publicidade institucional pelo Governo Federal, busca responsabilizar diretamente o presidente da República e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) pela conduta irregular. O partido solicita uma medida liminar para exigir detalhamento completo dos empenhos realizados no ano eleitoral, além da suspensão imediata de novos investimentos que possam agravar o suposto excesso – um claro indicativo do controle democrático sobre os gastos públicos e a busca por justiça fiscal.