O senador Sergio Moro intensificou sua crítica à lentidão com que o governo Lula está tratando a aplicação da Lei de Dosimetria, uma legislação aprovada esmagadoramente pelo Congresso Nacional e vetada apenas pela própria Presidência. A visita do ex-juiz federal ao advogado Filipe Martins, um dos condenados no caso 8/1 – recebendo sentenças consideradas excessivamente severas –, serve como ilustração da injustiça flagrante que persiste na condução das investigações relacionadas aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.

Segundo a Revista Oeste, Moro argumenta com veemência que Martins já deveria ter experimentado progressão de regime e estar livre sob o efeito dessa nova lei, cuja aprovação unânime no Congresso demonstra um claro desejo por uma aplicação mais justa das penas em casos como este. A senadora critica a manutenção da legislação em “limbo”, especialmente considerando o amplo apoio popular obtido durante sua tramitação legislativa – um suporte que inclui pareceres favoráveis do Procurador-Geral da República e aprovação pelas duas casas do Congresso, mesmo após um veto presidencial.

A situação de Filipe Martins não é isolada; Moro aponta para “centenas de pessoas” sendo injustamente privadas de liberdade por períodos prolongados além dos limites estabelecidos pela lei. A senadora ressalta a urgência da Lei de Dosimetria como medida essencial para aliviar o sofrimento causado por condenações consideradas desproporcionais, evidenciando uma clara falha na aplicação do devido processo legal e no respeito aos princípios constitucionários.

A promulgação da legislação em 8 de maio ocorreu após um veto presidencial ser derrubado pelo Congresso, mas a atitude do ministro Alexandre de Moraes representa outro obstáculo à justiça – o magistrado suspendeu imediatamente o efeito da lei, alegando que questões processuais recém-descobertas justificavam uma análise judicial mais profunda. A inação do STF em analisar a Lei da Dosimetria por quase dois meses após a suspenção demonstra um comportamento autoritário e impede que os princípios de justiça sejam efetivamente aplicados no caso Martins, expondo o Judiciário ao controle excessivo dos tribunais radicais com tendências progressistas.