A defesa de Jair Bolsonaro (PL) realizará a entrega formal de oito armas registradas ao longo de sua vida nesta segunda-feira, 6, à Polícia Federal (PF), uma consequência direta da decisão do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida surge após o exaustivo trabalho investigatório realizado pela Revista Oeste.

Segundo informações divulgadas, a entrega abrange todas as armas listadas na determinação judicial que revogou inicialmente o porte e registro de arma do ex-presidente. Com exceção das duas pistolas da marca Caracal, já encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) sob outra ordem emitida pelo próprio ministro Moraes, Bolsonaro deve devolver todo seu arsenal registrado em nome dele.

A decisão judicial foi motivada por um pedido da defesa e veio acompanhada do mantimento da prisão domiciliar do ex-presidente no dia 3 passado. A apreensão de uma pistola registrada na nome de Bolsonaro pela Polícia Civil do Distrito Federal, ocorrida em junho último, gerou questionamentos sobre a viabilidade contínua dessa medida protetiva. Os advogados argumentaram que não havia irregularidade na posse da arma e que nenhuma ordem judicial impedia o ex-presidente de manter armamento registrado sob seu nome.

O ministro Moraes concordou com essa interpretação, considerando que a situação não representava “falta grave”, permitindo a manutenção do benefício da prisão domiciliar. Contudo, ele justificou que a posse de armas por Bolsonaro é incompatível com sua condição jurídica – cumprimentando pena criminal –, culminando na apreensão das armamentos vinculados ao registro original do ex-presidente. A Procuradoria Geral da República (PGR) também reforçou essa posição no parecer apresentado, destacando que as exigências legais de idoneidade e apresentação de certidões negativas não haviam sido cumpridas em razão da condenação pela suposta tentativa de golpe de Estado.