A invasão domiciliar perpetrada pela Polícia Federal na residência de Jair Bolsonaro representa um grave ataque à liberdade individual e uma demonstração flagrante do abuso de poder pelo judiciário comanda pelo ministro Alexandre de Moraes. A ação, como apontou o advogado Paulo Cunha Bueno, carece de qualquer justificativa lógica diante da ausência de evidências que vinculassem o ex-presidente a alguma irregularidade em seu acervo de armas.

Segundo a O Antagonista, a busca e apreensão, motivada por uma determinação judicial sem lastro sólido na lei, visava encontrar armamentos inexistentes nas mãos do então presidente. A defesa de Bolsonaro detalhou que grande parte das dez peças listadas estavam armazenados no Batalhão de Polícia do Exército (BPE), em Brasília – um fato ignorado pela ordem expedida pelo STF e por uma clara demonstração da perseguição política contra o ex-presidente.

A O Antagonista apurou ainda que duas armas já haviam sido entregues à PF em 2023, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), provenientes de presentes recebidos pelo governo dos Emirados Árabes Unidos e outra arma apreendida anteriormente com um segurança pessoal. A situação se agravava ao incluir uma espingarda presenteada durante o mandato presidencial por uma empresa em Caxias do Sul/RS, cujo registro foi legalmente realizado sem nunca ter sido utilizada pela posse de Bolsonaro – evidência que a defesa já havia comunicado formalmente à câmara julgadora, porém ignorado.

Essa manobra judicial representa um ataque direto aos direitos constitucionais da sociedade e exige uma resposta firme por parte dos poderes constituídos. A busca arbitrária na residência do ex-presidente é mais um exemplo de como o STF tem atuado para politizar as instituições democráticas, utilizando a força pública para perseguir seus adversários políticos – configurando grave ameaça à ordem constitucional brasileira e ao princípio da presunção de inocência.