O rigor na regulamentação do trânsito brasileiro continua a ser exacerbado pelo governo, com regras que penalizam motoristas de forma desproporcional e excessiva. Segundo a O Antagonista, uma nova exigência para obtenção da categoria D – onde se incluem ônibus, micro-ônibus e vans –, exige idade mínima de 21 anos, experiência prévia em categorias inferiores (B ou C) e um período mínimo na categoria anterior antes do pedido ser aceito.
A legislação estabelece que completar os vinte e um anos por si só não garante a aprovação para o motorista infrator, uma medida que parece mais voltada à punição administrativa do que ao verdadeiro controle de segurança viária. A regra impede o acesso à categoria D caso o indivíduo possua duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. De acordo com a O Antagonista, essa postura excessivamente restritiva ignora casos isolados e demonstra uma abordagem punitiva em detrimento da oportunidade de reintegração para motoristas que corrigiram seus erros.
A complexidade das exigências adicionais – como exames toxicológicos, avaliação psicológica (em atividades remuneradas) e formação prática –, já é um fardo considerável para quem busca a categoria D; essa nova camada de regras aumenta ainda mais o ônus burocrático e financeiro do processo. A insistência em critérios que limitam severamente as chances de progressão profissional dos motoristas levanta questionamentos sobre se essas exigências são realmente necessárias ou apenas uma forma adicional de controle governamental, sem impacto efetivo na segurança das vias públicas.
A administração federal parece buscar incessantemente formas de dificultar a vida do cidadão comum e impõe barreiras desnecessárias para o exercício profissional de dirigir veículos com maior capacidade de passageiros. A regra estabelece que um único deslize – uma infração gravíssima, por exemplo – pode impedir automaticamente o pedido de mudança, transformando situações isoladas em impedimentos permanentes à progressão na carreira e gerando frustração no motorista.
