Na noite de terça-feira, 8 de abril de 2025, os novos presidentes da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), senador Carlos Portinho (PL-RJ) e deputada Carol De Toni (PL-SC), apresentaram um pacote de propostas voltadas à segurança pública durante o lançamento da Casa da Liberdade, no Lago Sul, em Brasília. Conforme reportagem da Oeste publicada na quinta-feira, 27 de março de 2025, o mesmo dia marcou a entrega da PEC da Segurança Pública do governo Lula ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), intensificando o contraste entre as iniciativas.
O pacote da FPLM busca combater a expansão das organizações criminosas dentro e fora do sistema prisional, propondo mecanismos de ressocialização de ex-detentos e barreiras à infiltração dessas redes em setores legítimos da economia. Portinho destacou que as medidas serão debatidas na Comissão de Segurança Pública do Senado, presidida por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmando: “Nosso pacote é mais efetivo e abrangente que o do governo, que analisamos previamente quanto à constitucionalidade.”
Carol De Toni negou que o pacote seja uma resposta direta à PEC governista, esclarecendo: “Foi construído antes do texto do Ministério da Justiça. É uma resposta ao crime organizado, cada vez mais estruturado, enquanto o Estado e as polícias estão desorganizados.” Ela criticou a proposta de Lula como arriscada: “É uma reforma estruturante de um governo quase no fim, que filosoficamente favorece a criminalidade.” Para a deputada, a esquerda busca “relaxar penas para pedófilos e estupradores”, enquanto a direita da FPLM defende “bandido é bandido, inocente é inocente”.
De acordo com a Revista Oeste, o lançamento coincidiu com a entrega da PEC governista, criticada pela oposição por falta de clareza e risco à autonomia local. Portinho questionou sua viabilidade: “Há poucas chances de aprovação no Congresso. Se passar na Câmara, no Senado encontrará nossa proposta mais avançada. O tema é complexo para ser resolvido por um só ministro.” Ele enfatizou que o pacote da FPLM aborda facções criminosas e reincidência, como furtos de celulares em grandes cidades, áreas que, segundo ele, o governo ignora.
