Em decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, absolveu Carlo Caponi, motorista que esteve preso por quatro meses em 2023. Caponi havia sido acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil de incitação ao crime e associação criminosa relacionados aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
De acordo com informações de Revista Oeste, Moraes, que é o relator dos processos sobre a manifestação, baseou sua decisão em uma perícia médica e em um parecer da PGR, que recomendou a absolvição. O laudo médico indicou que Caponi sofre de transtornos mentais, o que o torna incapaz de ser responsabilizado juridicamente por seus atos. Em razão disso, Moraes ordenou a prisão de Caponi entre janeiro e maio de 2023, e posteriormente impôs medidas cautelares.
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Na decisão de absolvição imprópria, aplicada quando o réu é considerado incapaz, Moraes reconheceu que Caponi não possuía a capacidade de compreender o caráter antissocial de suas ações durante sua participação nos “atos golpistas” de 8 de janeiro de 2023. O ministro escreveu: “Embora seja indiscutível a atrocidade dos atos golpistas praticados no dia 8 de janeiro, observa-se que o acusado foi incapaz de compreender a representação do valor antissocial de suas condutas, muito menos possuía a capacidade cognitiva de discernir os motivos que integram um processo normal de determinação da vontade, o que resultaria na sua atuação”.
Além disso, Moraes impôs a Caponi uma medida de segurança por dois anos. A decisão estipula que o tratamento ambulatorial terá um prazo mínimo de dois anos, após o qual uma nova perícia médica deverá ser realizada para avaliar a cessação da periculosidade, conforme previsto no § 1º do artigo 97 do Código Penal do Brasil.
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Outro caso relacionado envolve Nathan Theo Perusso, de 23 anos, que ficou preso por sete meses em 2024 por ordem de Moraes. A Defensoria Pública do Brasil protocolou diversos pedidos de liberdade, ressaltando a inimputabilidade do jovem, que fazia parte do acampamento em Brasília. No entanto, Moraes negou sistematicamente esses pedidos, e Perusso só foi libertado em dezembro de 2024.
Em março de 2025, Moraes reconheceu a incapacidade de Perusso e impôs uma medida de segurança de internação por um ano.
