Em uma decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado brasileiro aprovou uma proposta que impede a concessão de fiança para indivíduos investigados por crimes relacionados à pedofilia. A iniciativa, proposta pelo senador Carlos Viana do partido Podemos de Minas Gerais, busca alterar o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente do país, tornando inafiançáveis dez tipos de delitos. Entre eles estão a corrupção de menores e a produção ou divulgação de conteúdo pornográfico infantil.

De acordo com informações de Revista Oeste, entre os crimes que passarão a ser considerados inafiançáveis estão a satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes, o favorecimento da prostituição ou exploração sexual de pessoas vulneráveis, a divulgação de cenas de estupro contra vulneráveis, além do registro, comercialização, transmissão e posse de materiais com pornografia infantil.

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A proposta também engloba a simulação de participação de menores em material pornográfico e o aliciamento ou constrangimento de crianças para a prática de atos libidinosos.

Caso não haja interposição de recursos, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados do Brasil. Se houver recursos, a matéria deverá ser submetida ao plenário do Senado antes de avançar para a próxima etapa. O relator da proposta, senador Márcio Bittar do partido União do Acre, descreveu esses crimes como covardes, afirmando: “O abuso ou a exploração sexual de crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis é um ato de covardia, perpetrado contra aqueles que não possuem o discernimento necessário para a prática do ato sexual e, portanto, não podem oferecer resistência.”

O senador Bittar também enfatizou que assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes é uma responsabilidade do Estado brasileiro, abrangendo o direito à vida, saúde, dignidade e respeito, além de mantê-los protegidos de qualquer forma de exploração ou violência, conforme a legislação vigente.