O orçamento público do Brasil está prestes a alcançar um novo recorde em 2025, com uma previsão de R$ 1,7 trilhão destinados ao pagamento de servidores ativos e aposentados em todos os níveis de governo. Caso se concretize, esse valor será o mais alto já registrado para despesas com pessoal, enquanto o Congresso Nacional debate uma reforma administrativa.

A proposta de reforma, atualmente sob a responsabilidade do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) na Câmara dos Deputados, pretende manter a estabilidade dos servidores, mas inclui mecanismos para avaliar o desempenho, revisar os gastos e estabelecer uma tabela salarial fixa. O texto também propõe limites mais rigorosos para salários que ultrapassem o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, além de restrições para honorários e férias prolongadas.

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De acordo com informações de Revista Oeste, um levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados das leis orçamentárias e relatórios de mais de 90% dos municípios, além de União, Estados e Distrito Federal, indica que o aumento dos gastos com pessoal será confirmado em 2026, após a consolidação dos dados finais e a exclusão de possíveis duplicidades.

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Fecomércio-SP mostram que o Brasil emprega uma proporção menor de servidores em relação à força de trabalho (12,1%) em comparação com a média da OCDE (20,8%). No entanto, os gastos com servidores no Brasil são mais elevados, representando 13,5% do PIB, contra 9,3% do grupo internacional.

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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos do Brasil informou que, desde janeiro de 2023, vem implementando iniciativas para melhorar a eficiência administrativa e digital, com o objetivo de otimizar a entrega de políticas públicas. “O aumento das despesas com pessoal durante o governo Lula 3 concilia a sustentabilidade das contas públicas com a valorização dos servidores e a recomposição da força de trabalho. A folha de pagamento do Executivo federal representava 2,68% do PIB em 2022 e a projeção é que alcance 2,59% do PIB em 2026”, declarou o ministério.

Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que o Brasil possui aproximadamente 11 milhões de servidores ativos, com quase 7 milhões trabalhando em prefeituras, que quadruplicaram o número de contratados desde 1985 até 2021. Os dados revelam que, entre 2002 e 2024, a despesa com servidores ativos teve um crescimento modesto em relação ao PIB, passando de 8,90% para 9,17%, embora haja diferenças salariais entre as esferas de governo.

A partir de 2021, os municípios ultrapassaram os Estados em gastos com pessoal, devido ao ritmo mais acelerado de contratações.

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