O Psol, partido aliado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional de anular o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi divulgada pelo Metrópoles na sexta-feira, 27 de junho de 2025, com base em declarações do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que confirmou a preparação de uma ação judicial pela legenda.
Em vídeo publicado na quinta-feira, 26, Boulos defendeu que o aumento do IOF afetaria apenas os “mais privilegiados” e criticou o Congresso por derrubar o decreto presidencial. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou na mesma data que ingressar com uma ação no STF era uma possibilidade, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não há decisão oficial sobre o tema.
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Como reportado pela Revista Oeste, na quarta-feira, 25 de junho, o Congresso Nacional revogou o decreto de Lula que alterava as alíquotas do IOF, em uma derrota significativa para o governo, a primeira anulação de um decreto presidencial desde 1992, durante o governo Fernando Collor. A Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) por 383 votos a 98, e o Senado confirmou a decisão em votação simbólica. A iniciativa, liderada pelo deputado Coronel Zucco (PL-RS) e articulada pela oposição, surpreendeu a base governista. Em 1992, a revogação de um decreto sobre precatórios também precedeu o impeachment de Collor, marcando um paralelo histórico.
