Na quinta-feira, 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por usuários, caso não os removam mesmo sem ordem judicial. A decisão, que terá repercussão geral e servirá de referência para casos semelhantes no Judiciário brasileiro, gerou reação do Google, que manifestou preocupação com os possíveis impactos na liberdade de expressão e na economia digital.
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Em nota à imprensa, o Google declarou estar analisando a tese aprovada, especialmente a ampliação dos casos de remoção de conteúdo por notificação, conforme o artigo 21 do Marco Civil da Internet. “Nos últimos meses, temos alertado sobre mudanças que podem afetar a liberdade de expressão e a economia digital. Continuamos abertos ao diálogo”, afirmou a empresa, destacando os possíveis reflexos em seus produtos.
O julgamento, relatado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, definiu que a exclusão de conteúdos relacionados a crimes contra a honra ainda exige decisão judicial. Barroso esclareceu que o STF não está legislando, mas julgando dois casos específicos, estabelecendo critérios até que o Legislativo regulamente a questão. A decisão revisou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata dos limites de responsabilidade das plataformas e da necessidade de ordens judiciais para remoção de conteúdos.
