A senadora Marsha Blackburn, do Tennessee, EUA, apresentou um projeto de lei que exige que os estados reembolsem o governo federal pelos custos militares incorridos em resposta a “distúrbios civis” causados pela recusa dos estados em cooperar com a aplicação das leis de imigração federais. O projeto foi apresentado na última quarta-feira, em resposta aos violentos protestos que ocorreram em partes da Califórnia, EUA, no último mês, devido a operações de imigração do ICE.
Segundo o Daily Wire, a agitação levou o então presidente Donald Trump a enviar milhares de membros da Guarda Nacional e centenas de fuzileiros navais para Los Angeles para proteger propriedades e pessoal federais. A senadora Blackburn declarou ao Daily Wire: “Enquanto estados sem lei como a Califórnia obstruem o trabalho do governo federal para fazer cumprir a lei de imigração, os contribuintes americanos de outros estados são forçados a pagar pela força militar necessária para controlar o caos e proteger os cidadãos que obedecem à lei. Se um estado se recusa a fazer seu trabalho e obriga o governo federal a responder aos distúrbios, eles devem pagar por isso.
Blackburn acrescentou que seu projeto de lei, denominado “Lei de Responsabilidade dos Estados pelos Custos de Desdobramento Federal”, enviaria uma mensagem de que a recusa em cumprir a lei federal de imigração não será tolerada. Um projeto de lei complementar foi apresentado na Câmara dos Representantes pelo deputado Jody Arrington, do Texas, EUA.
PUBLICIDADE
O projeto de lei afirma que as autoridades estaduais que não cooperam com as operações de aplicação da lei de imigração federal podem causar “distúrbios civis, falhas de segurança e emergências de aplicação da lei” que exigem uma resposta militar federal. Se essa situação ocorrer, o projeto de lei estipula que os estados seriam obrigados a reembolsar o governo federal pelos custos de viagem, refeições, hospedagem e outras despesas incorridas pelas tropas mobilizadas. Isso teria que ocorrer após o procurador-geral e o secretário de Segurança Interna dos EUA determinarem que as ações do estado contribuíram para os distúrbios.
Caso um estado não efetue o pagamento dentro de 180 dias após receber um pedido de reembolso do Departamento de Defesa dos EUA, o presidente estaria autorizado a rescindir subsídios discricionários ao estado.
A recente implantação de 4.000 membros da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais na área de Los Angeles é estimada em pelo menos US$ 130 milhões para o Departamento de Defesa dos EUA. Mais de um mês após a primeira chegada da Guarda Nacional, o Pentágono confirmou na terça-feira que 2.000 membros da Guarda Nacional estão sendo retirados dessa missão.
