A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou um parecer afirmando que a Rede Globo possui o direito de selecionar seus parceiros comerciais e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule decisões judiciais que beneficiam a TV Gazeta de Alagoas. Essa posição responde a uma solicitação da Globo para encerrar a associação com a afiliada controlada pelo ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).
De acordo com o Revista Oeste, o documento foi assinado na sexta-feira, 19 de setembro de 2025, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele argumentou que as decisões que obrigam a TV Gazeta a continuar retransmitindo a programação da Globo violam a ordem pública. Gonet considerou essas sentenças inconstitucionais, pois restringem a liberdade da concessionária de serviço público em escolher seus aliados comerciais.
Fernando Collor, proprietário da TV Gazeta, recebeu uma condenação do STF a oito anos de prisão por participação em um esquema de corrupção que utilizava sua emissora para o recebimento de propinas. Desde maio de 2025, Collor está em regime de prisão domiciliar. Diante da situação, a TV Gazeta recorreu à Justiça para evitar o término do contrato de afiliação com a Globo.
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No parecer, Gonet destacou, conforme citado em fontes, que “as decisões impugnadas, ao prestigiarem o interesse privado de empresa em recuperação judicial, deixaram de proteger o interesse público exercido pela concessionária de serviço público ao se opor à renovação contratual”.
A Globo comunicou à TV Gazeta em outubro de 2023 sua intenção de não renovar o acordo, mencionando escândalos recentes relacionados à afiliada. A parceria entre as duas companhias existia desde 1975. A TV Gazeta argumentou que, sem o contrato com a Globo, não conseguiria cumprir suas obrigações financeiras, uma vez que se encontra em recuperação judicial desde 2019.
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O Tribunal de Justiça de Alagoas e o Superior Tribunal de Justiça emitiram decisões favoráveis à TV Gazeta, autorizando a manutenção da afiliação. No entanto, a Globo alegou que a emissora alagoana tem dívidas significativas e não deve prosseguir com a parceria.
Desde 2024, a Globo transferiu a afiliação para o Grupo Asa Branca de Comunicação, dono da TV Asa Branca, que já retransmite o canal Futura no interior de Pernambuco desde o ano anterior. O plano é substituir permanentemente a TV Gazeta na transmissão de sua programação para a região.
