A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em 24 de setembro de 2025, um projeto de lei que impõe novas restrições ao acesso a saídas temporárias em penitenciárias estaduais.
O projeto, encaminhado pelo governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL, obteve apoio da maioria dos deputados e agora aguarda sanção do Executivo estadual.
A medida expande a lista de crimes que impedem o benefício e introduz um novo critério: a declaração de vínculo com organizações criminosas ao ingressar no sistema prisional será avaliada pelo juiz ao decidir sobre saídas ou trabalho externo.
Para o governador Cláudio Castro, essa aprovação marca um passo importante no combate à criminalidade, fortalecendo a cooperação entre os Poderes e eliminando falhas na execução penal.
PUBLICIDADE
“A aprovação dessa iniciativa apresentada pelo governo do Estado mostra a união de forças entre os Poderes para combater a criminalidade”, afirmou o governador. “Além de seguir os critérios estabelecidos em lei federal, a concessão do benefício da saída temporária deve levar em consideração a declaração do condenado de que pertence a uma facção criminosa como um critério relevante.”
De acordo com o Revista Oeste, o plenário da Alerj aprovou o projeto após um debate acirrado, com a inclusão de cinco emendas decorrentes de negociações, após a proposta ter sido retirada de pauta na semana anterior, quando 13 sugestões de mudança foram apresentadas.
PUBLICIDADE
A sessão destacou a disputa por liderança entre o Legislativo e o governo estadual na definição de políticas de segurança pública.
Parlamentares favoráveis ao texto argumentaram que criminosos exploram as saídas temporárias para reassumir o controle de atividades ilegais fora das prisões.
Por outro lado, os deputados que votaram contra alertaram para o risco de injustiças, pois muitos presos declaram ligações com facções apenas para sobreviver no sistema, sem conexões reais com o crime organizado.
