Nesta segunda-feira, 29 de setembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, concedeu um prazo de 15 dias ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao jornalista Paulo Figueiredo para que apresentem suas defesas em resposta a uma denúncia de suposta coação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil.
Moraes determinou que Eduardo Bolsonaro seja notificado por edital e que Paulo Figueiredo receba a notificação por carta rogatória. Ambos estão atualmente nos Estados Unidos (EUA).
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O ministro também ordenou o desmembramento do processo em relação aos dois investigados, com o objetivo de permitir o processamento separado da denúncia para cada um deles.
“Nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e do art. 4º da Lei 8.038/90, determino, para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 dias, a notificação por edital de Eduardo Nantes Bolsonaro e por carta rogatória de Paulo Renato de Oliveira Figueiredo”, escreveu Moraes em sua decisão.
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De acordo com o Revista Oeste, há uma semana a PGR afirmou que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo articularam sanções nos EUA com o intuito de beneficiar Jair Bolsonaro.
Na ocasião, o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda estava em julgamento no STF.
Posteriormente, apesar da aplicação de punições pelos EUA, o Tribunal condenou Bolsonaro a quase 30 anos de prisão.
Conforme a 1ª Turma do STF, Bolsonaro atuou como chefe do que seria uma trama golpista.
