O ministro Edson Fachin assume nesta segunda-feira, 29 de setembro de 2025, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Ele carrega para o cargo uma lista de processos com alto impacto social e político, abrangendo temas como trabalho análogo à escravidão, vínculo entre motoristas e aplicativos, demarcação de terras indígenas e direitos de presos.
Em vez de transferir seus casos ao ministro Luís Roberto Barroso, como é o procedimento usual, Fachin escolheu manter parte de sua relatoria. O regimento interno do STF permite essa opção. De acordo com um levantamento da equipe do magistrado, pelo menos 25 ações continuarão sob sua supervisão.
De acordo com o Revista Oeste, a decisão de manter esses casos indica uma ênfase em direitos humanos e disputas trabalhistas. Os processos retidos por Fachin possuem relevância nacional e geram divisões de opiniões no Congresso Nacional, no Poder Judiciário e no setor produtivo.
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Um dos temas mais sensíveis é o marco temporal das terras indígenas. A tese, que restringe demarcações à ocupação até 05 de outubro de 1988, foi rejeitada pelo STF em 2023, com voto de Fachin. No entanto, a decisão ainda não está finalizada, com embargos pendentes. Parlamentares ruralistas responderam à derrota aprovando um projeto de lei que defende o marco.
O então presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, criticou essa decisão do STF. Ele afirmou que não cumpriria uma decisão favorável aos indígenas.
“Não é ameaça, é uma realidade”, disse Bolsonaro em maio de 2022. “Só nos restam duas alternativas: pegar a chave da Presidência, me dirigir ao presidente do Supremo e falar: ‘Administra o Brasil’. Ou a outra alternativa: não vou cumprir.”
Mesmo após o término do julgamento, o assunto segue criando atritos entre os Poderes. O ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação relacionada, buscou um acordo por meio de audiências públicas. Até o momento, sem êxito.
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Outro processo que permanece com Fachin diz respeito aos motoristas de aplicativo. O STF decidirá se existe vínculo empregatício entre os trabalhadores e empresas como a Uber. A decisão terá efeito vinculante e impactará todas as instâncias da Justiça Trabalhista.
A audiência pública prévia ao julgamento aconteceu em dezembro. Na ocasião, Fachin destacou a insegurança jurídica causada por decisões contraditórias nos tribunais. “Cabe a este Supremo Tribunal Federal conceder uma resposta uniformizada e efetiva à sociedade brasileira.”
O STF já recebeu julgamentos divergentes. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceram vínculo em casos específicos. A Uber recorreu, argumentando que o entendimento ameaça a viabilidade do modelo de negócio.
Outro caso de grande destaque envolve o crime de escravidão contemporânea. A ação é contra o prefeito de Paragominas (PA), Sidney Rosa (MDB), acusado de manter trabalhadores em condições degradantes em uma fazenda no Maranhão em 2003.
Fiscais do trabalho encontraram 41 pessoas submetidas a jornadas exaustivas e sem condições mínimas de higiene. O prefeito nega as acusações. Além disso, ele argumenta que os crimes prescreveram e que o Estado não pode mais puni-lo.
