O ex-deputado federal Daniel Silveira deixou a Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira, 30 de setembro de 2025, após progredir para o regime aberto. Ele agora segue para sua residência em Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro.
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou um parecer da Procuradoria-Geral da República.
No entanto, o juiz do STF impôs diversas medidas cautelares ao ex-deputado. Entre elas, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além do recolhimento domiciliar noturno durante a semana, das 19h às 6h, e de forma integral aos sábados, domingos e feriados.
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De acordo com o Revista Oeste, Silveira também fica proibido de utilizar redes sociais e de deixar a comarca onde reside sem prévia autorização judicial. Ele ainda precisará comparecer semanalmente ao juízo para justificar suas atividades.
O advogado Paulo Faria, responsável pelo caso de Silveira, considerou que a decisão de Moraes não significa liberdade total. “Daniel Silveira não está livre, mas de volta à sua casa e família”, afirmou Faria à Oeste.
Mesmo ao conceder o benefício, Moraes fez uma advertência ao ex-deputado. “A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado praticar fato definido como crime doloso ou falta grave”, alertou o ministro.
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