Na terça-feira, 22 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os celulares dos presentes no julgamento do núcleo 2 da 1ª Turma fossem lacrados, conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 27 de março de 2025. A medida, aplicada durante a análise das denúncias contra seis acusados por suposta tentativa de golpe de Estado, visa coibir filmagens e garantir a segurança do processo.
A Corte informou que filmagens já são proibidas na sala da 1ª Turma, mas, no julgamento do núcleo 1, em março, houve violações da regra. A assessoria destacou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que proíbe filmar ou fotografar o acusado Filipe Martins: “Há uma ordem expressa do relator para que um dos réus não seja registrado.” Os celulares foram colocados em modo silencioso e lacrados em envelopes, permanecendo com seus donos. Para usar o telefone, era necessário sair da sala e, ao retornar, repetir o processo de lacração.
Moraes autorizou a presença de Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, no julgamento, mas impôs restrições rigorosas: ele só pode circular entre o Aeroporto de Brasília, o hotel onde está hospedado e o STF. A defesa pediu revisão dessas medidas, mas, em decisão de segunda-feira, 21 de abril, o ministro as manteve: “As cautelares seguem em vigor, sem imagens do julgamento ou deslocamento, sob pena de multa e conversão em prisão.” A determinação reforça a proteção à privacidade do acusado e a ordem no tribunal.
De acordo com a Revista Oeste, o julgamento do núcleo 2 avalia a responsabilidade de seis acusados, incluindo figuras ligadas à administração Bolsonaro, por supostas ações coordenadas para mantê-lo no poder após 2022. A lacração dos celulares reflete o esforço do STF para controlar o ambiente do julgamento, após incidentes anteriores, e manter o foco nas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR).
