O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira, 2 de abril de 2025, o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para progressão ao regime semiaberto harmonizado. A decisão mantém Silveira em uma colônia agrícola em Magé, a cerca de 60 quilômetros do Rio de Janeiro, onde cumpre pena. O benefício, que permite ao preso ir para casa com restrições e trabalhar durante o dia, é geralmente concedido a detentos próximos do regime aberto.
Moraes baseou-se no artigo 21 do Regimento Interno do STF, que autoriza o relator a indeferir pedidos contrários à jurisprudência da Corte. A defesa, em petição protocolada em 21 de fevereiro, argumentou que o “trabalho contínuo” e a “inexistência de faltas disciplinares” demonstravam o bom comportamento de Silveira, alinhado aos “propósitos reeducativos do sistema”. Citou ainda a Lei 7.210/1984 (art. 126, § 8º), que prevê a remição da pena após processo legal com participação do Ministério Público e da defesa, mas o pedido foi rejeitado.
Em 19 de março, em Washington, D.C., o relator para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca, reuniu-se com advogados brasileiros. Entre eles estavam Paulo Faria, defensor de Silveira, Ricardo Vasconcellos, que representa o jornalista Oswaldo Eustáquio, e Carolina Siebra e Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav). A Asfav apresentou denúncias de violações de direitos humanos contra presos dos atos de 2023, incluindo cerceamento da liberdade de expressão, entregando novos relatórios sobre abusos judiciais. Faria detalhou o caso de Silveira ao Oeste: “Reforçamos o que expusemos em Brasília, mas com mais detalhes.”
A negativa de Moraes reflete a rigidez do STF em relação a Silveira, enquanto a reunião com a CIDH sinaliza uma busca por apoio internacional contra supostas injustiças no processo. O caso continua a polarizar opiniões sobre os limites da punição e da liberdade de expressão no Brasil, de acordo com a Revista Oeste.
