O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem agido com rigor ao punir juízes cujas decisões ou posturas desafiam agendas políticas, mas demonstra leniência diante de irregularidades administrativas no Judiciário, mesmo quando geram indignação pública. A constatação é de uma reportagem da Gazeta do Povo publicada na quinta-feira, 27 de março de 2025, que destaca a disparidade no tratamento de casos pelo órgão.
Recentemente, em fevereiro de 2025, o CNJ aplicou pena de censura à juíza Joana Ribeiro Zimmer por tentar impedir o aborto de um bebê de sete meses, um caso visto como motivado por fundamentação ideológica. Antes disso, Ludmila Lins Grilo sofreu aposentadoria compulsória em 2023 por críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais, e Marlos Melek recebeu censura por participar de um grupo de WhatsApp de empresários de direita. Eliana Calmon, ex-corregedora do CNJ e ministra aposentada do STJ, criticou ao jornal: “O CNJ, que deveria ser isento administrativamente, tornou-se político, refletindo a realidade ditada pelo STF.” Ela lamentou a perda de imparcialidade sob a presidência de Luís Roberto Barroso, que em 2023 declarou ter “derrotado o bolsonarismo”.
Em contraste, o CNJ não puniu magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelo pagamento de R$ 5 bilhões em verbas retroativas em 2022, limitando-se a suspender os “penduricalhos” devido ao impacto financeiro. Outros casos, como o auxílio-alimentação natalino de R$ 10 mil para juízes e R$ 8 mil para servidores do TJ de Mato Grosso, e a tentativa de compra de iPhones de última geração para desembargadores do TJ do Maranhão, também resultaram apenas em suspensões, sem sanções aos responsáveis. A Gazeta do Povo aponta que essa tolerância contrasta com a severidade aplicada a juízes de perfil conservador.
A punição a Ludmila, por exemplo, foi mais dura que em casos similares, baseada em críticas ao Inquérito das Fake News e à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que condenou os atos de 7 de setembro de 2021 como “autoritários”. Já as irregularidades financeiras, apesar de escandalosas, não geraram processos disciplinares. Calmon destacou que a influência política do STF sobre o CNJ compromete sua função administrativa, sugerindo um viés que prioriza agendas ideológicas em detrimento da gestão ética do Judiciário,de acordo com a Revista Oeste.
