O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, 09 de dezembro de 2025, mais um pedido para que o ministro Luiz Fux participe do julgamento do núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado.
Logo no início da sessão, o advogado Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, que defende o general Mário Fernandes, um dos réus no processo, repetiu o requerimento, que já tinha sido apresentado por escrito ao STF.
Moraes criticou a iniciativa – na véspera, o ministro já havia negado um pedido similar feito pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais.
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“Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da 2ª Turma faça parte de um julgamento na 1ª Turma”, afirmou Moraes. “Nenhum ministro pode estar presente e fazer parte das duas Turmas ao mesmo tempo. Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado. Talvez pelo fato de os eminentes advogados que pleitearam não terem o costume de atuar no STF.”
De acordo com o Revista Oeste, Moraes negou o pedido semelhante da defesa de Martins. A defesa argumentou que Fux está apto para o caso, pois já participou de julgamentos relacionados a outros núcleos da suposta trama golpista.
Os advogados também invocaram os princípios do juiz natural, da ampla defesa e da isonomia.
“Meramente protelatórios os requerimentos feitos pela defesa”, argumentou Moraes, ao destacar que “não há qualquer previsão legal ou regimental para a participação de ministro que integra a 2ª Turma”.
