Apesar de decisões judiciais que condenam a prática, o emprego de aplicativos para bloquear celulares de inadimplentes continua crescendo no Brasil.
De agosto de 2024 a julho de 2025, a Kaspersky bloqueou o funcionamento de 88 mil desses aplicativos, um volume 43 vezes superior ao período anterior, conforme relatado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Esses apps são impostos por instituições financeiras ao conceder crédito, atuando como um “kill switch” que pode paralisar totalmente o dispositivo do usuário.
A Kaspersky classifica essa abordagem como arriscada, pois pode servir para extorsão e compromete a segurança dos consumidores.
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Tribunais no Distrito Federal e no Amazonas já declararam ilegal a obrigatoriedade de instalar o kill switch como requisito para liberação de crédito.
Em maio de 2025, a Supersim, uma correspondente bancária que adotava o mecanismo, foi proibida de incluir essa cláusula em novos contratos, embora os acordos prévios permaneçam em vigor.
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) defenderam que a medida viola direitos básicos dos consumidores, como dignidade, comunicação, trabalho e informação.
A 2ª Turma Cível do TJDFT aceitou parte dos argumentos e julgou a prática abusiva.
A juíza Ana Letícia Martins Santini decretou a nulidade da cláusula que exigia o kill switch, por ferir o Marco Civil da Internet.
A Supersim foi impedida de promover seu aplicativo nas lojas do Google e da Apple, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, além de R$ 10 mil por contrato irregular assinado após a decisão.
Em reação, a Supersim apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso ainda espera julgamento.
“Confiamos em um desfecho favorável, que permita ampliar nossa missão de inclusão financeira das classes C e D”, declarou a empresa em nota.
A sentença do TJDFT se limita à Supersim e à Socinal, o que permite que rivais como Juvo e Mister Money prossigam oferecendo crédito com bloqueio de celular como garantia.
Ambas as empresas seguem disponíveis na Play Store, a loja de apps do Google.
De acordo com a Mister Money, usar o celular como garantia facilita o crédito para negativados e reduz as taxas de juros.
A companhia afirma que negocia antes de bloquear o aparelho.
“O bloqueio remoto do celular, que impede o uso do aparelho, é o último passo, usado só após várias tentativas de contato”, explicou a Mister Money.
Uma simulação no site da Mister Money indica um empréstimo de R$ 5 mil, dividido em 36 parcelas de R$ 516,72, somando R$ 18,6 mil no total.
A Juvo não respondeu a questionamentos, mas informou em julho que já liberou R$ 1,6 bilhão em crédito nesse modelo e captou R$ 140 milhões via FIDC.
O diretor de pesquisa da Kaspersky para a América Latina, Fábio Assolini, compara esses aplicativos a vírus.
“Roubam informações pessoais, fotos e contatos, e até bloqueiam o celular da vítima como forma de extorsão”, afirmou Assolini, da Kaspersky.
Assolini detalha que o atrativo de crédito fácil induz consumidores a instalar os “spyloans”, geralmente fora da loja oficial do Google, seguindo orientações das financeiras para download via site durante a contratação do empréstimo.
Segundo o Revista Oeste, o uso desses aplicativos segue em expansão no Brasil, apesar das proibições judiciais.
