O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou oficialmente a votação do Projeto de Lei da Dosimetria no plenário nesta terça-feira, 09 de dezembro de 2025.
Com essa decisão, fica descartada a possibilidade de uma anistia ampla, geral e irrestrita para os presos envolvidos nos eventos de 08 de janeiro de 2023.
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O anúncio foi feito em um pronunciamento à imprensa, logo após uma reunião de líderes partidários.
Como todos sabem, temos matérias em debate na Casa desde o início do ano, e até antes de eu assumir a presidência, discutidas tanto aqui quanto pela sociedade brasileira, iniciou Motta.
Eu falo da matéria que tratava inicialmente da anistia aos condenados pelo que aconteceu no 08 de janeiro. Nós sabemos que essa questão da anistia está superada.
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Houve pressão do Supremo Tribunal Federal do Brasil para que Motta não pautasse a anistia.
Motta destacou a votação da urgência da matéria no plenário, há quase dois meses — na ocasião, o texto aprovado foi o do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que concedia o perdão geral, amplo e irrestrito aos condenados pelas manifestações.
Ao citar a análise, o presidente da Câmara afirmou que a Casa respeita o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal para concluir o julgamento dessas pessoas que participaram do ato de 08 de janeiro.
Até porque, para se tratar de alguma questão sobre essas penas, nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído, disse ele.
E, com a conclusão desse processo no Supremo Tribunal Federal, nós já havíamos designado o deputado Paulinho da Força como relator e vamos pautar, no dia de hoje, esse projeto que não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 08 de janeiro — tratando, assim, de um tema que, acredito eu, foi o tema mais discutido aqui na Casa ao longo deste ano.
E nada mais natural do que chegarmos ao final do ano com a posição final da Câmara.
De acordo com o Revista Oeste, na coletiva, foi anunciado um acordo para garantir a votação de que líderes partidários não apresentassem destaques ao parecer de Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Com isso, a oposição confirmou que não vai tentar um destaque ou substitutivo pela anistia para garantir que os presos possam passar esse Natal com suas famílias — mas destacaram que continuarão a luta pelo perdão no próximo ano.
Eu penso que o plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões, e nós decidiremos hoje, prosseguiu Motta.
Quero aqui também deixar claro, de público, que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta.
Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém.
Nós entendemos que este é o momento em que a matéria está madura para ir ao plenário.
Ao finalizar seu discurso, Motta acrescentou: Nós queremos enfrentar essa matéria para que o plenário da Câmara dos Deputados possa se posicionar acerca desse tema.
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