A Câmara dos Deputados entregou uma derrota expressiva ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, ao aprovar o Projeto de Lei da Dosimetria na madrugada de 10 de dezembro de 2025. O texto visa reduzir as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Relatado pelo deputado Paulinho da Força, do partido Solidariedade de São Paulo, o projeto obteve ampla aprovação, com 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção.
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O Partido Liberal, a maior bancada na Câmara, apoiou integralmente a medida após receber orientação direta do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
De acordo com aliados, Bolsonaro instruiu que a prioridade fosse ajudar os manifestantes ainda detidos, mesmo que isso implicasse renunciar à anistia, que poderia beneficiá-lo pessoalmente ao permitir sua libertação e a recuperação de direitos políticos.
Nos bastidores, parlamentares do PL relataram que Bolsonaro enviou uma mensagem destacando a urgência da votação para amenizar a condição dos condenados, muitos em regime fechado há quase dois anos. Essa mudança de estratégia levou a oposição a abandonar a insistência na anistia ampla, que também serviria aos interesses do ex-presidente, e a se concentrar no projeto de Paulinho da Força.
Após meses de disputas e tentativas malsucedidas de colocar o tema em pauta, líderes da oposição e do centrão firmaram um acordo com a presidência da Câmara para votar o texto sem destaques, substitutivos ou mudanças de última hora. Essa abordagem foi vista como a única forma de evitar que a proposta fosse bloqueada ou enfraquecida.
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Ao longo de 2025, a oposição conduziu uma articulação persistente para avançar no assunto, buscando unir alas da direita, grupos do centrão e setores atentos à situação dos presos. A aprovação é considerada pelos líderes oposicionistas como a primeira conquista concreta após meses de resistência do governo e adiamentos repetidos na Câmara.
Segundo o Revista Oeste, o PL da Dosimetria introduz alterações estruturais, como proibir a soma de penas sobrepostas, permitir reduções para quem não liderou ou financiou os atos, modificar regras de progressão para tornar o cumprimento menos rigoroso nesses crimes, garantir remição mesmo em prisão domiciliar e assegurar retroatividade, por se tratar de lei penal mais benéfica.
O texto não configura anistia, portanto não beneficia automaticamente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos pelo Supremo. No entanto, parte da oposição acredita que a nova fórmula de cálculo de penas pode diminuir significativamente as condenações individuais, incluindo a do ex-presidente, dependendo de como o STF reexaminar cada caso.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal. Mais cedo, Paulinho da Força afirmou que a Casa Alta deve receber e analisar a proposta antes do recesso legislativo, previsto para o fim da semana que vem.
