Uma ação judicial impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode comprometer a delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a Gazeta do Povo, o processo, que deve ser julgado em breve, questiona acordos firmados por indivíduos presos e pode resultar na perda dos benefícios ou na anulação das provas fornecidas pelo ex-controlador do Banco Master.
Daniel Vorcaro, investigado pela Polícia Federal por supostas fraudes bilionárias no mercado financeiro, é acusado de corromper agentes públicos para facilitar negócios ilícitos. Ele foi preso preventivamente em março de 2026 e iniciou negociações para uma delação premiada, visando diminuir sua pena.
O PT argumenta que a prisão pode ser utilizada como forma de coerção, influenciando o colaborador a confessar informações. A legenda busca que, caso a prisão seja considerada ilegal no futuro, toda a delação e as provas relacionadas sejam anuladas, por falta da livre vontade do delator.
A proposta do PT visa impedir que a Polícia Federal e o Ministério Público ofereçam vantagens que não estejam diretamente ligadas aos crimes em investigação. Isso evitaria, por exemplo, a concessão de proteções jurídicas a familiares do delator ou a garantia de imunidade em outros casos. No caso específico de Vorcaro, a medida dificultaria as negociações que poderiam beneficiar seu cunhado, Fabiano Zettel.
A Gazeta do Povo revelou que o PT defende que um delator não pode fornecer dados sensíveis de terceiros – como mensagens de celular ou e-mails – sem a devida autorização judicial. A decisão do STF poderia invalidar informações obtidas no celular de Vorcaro que envolvam outras pessoas, em decorrência de uma possível invasão de privacidade.
Atualmente, os delatores não podem contestar o acordo em si, mas apenas as provas apresentadas. O PT propõe uma mudança, permitindo que os delatados questionem a adequação do momento da delação ou a justiça dos benefícios concedidos ao banqueiro. Dado o grande número de autoridades e políticos que Vorcaro citará, essa alteração abriria espaço para inúmeras batalhas judiciais, potencialmente paralisando as investigações.
