O deputado Aécio Neves intensifica a batalha contra o que ele considera um crescente vício com a apresentação formal de uma proposta legislativa para banir completamente qualquer tipo de publicidade relacionada a jogos de azar e apostas esportivas em todos os meios de comunicação do país.
A iniciativa, protocolada como PL 3.545/2026, visa restringir essa propaganda à televisão, rádio, jornais, revistas, portais noticiosos online, plataformas de streaming, redes sociais e outdoors – abrangendo efetivamente todas as formas atuais de divulgação dessas atividades. De acordo com a O Antagonista, o projeto busca impedir que empresas do setor consigam influenciar opiniões através da utilização de celebridades ou outros formadores de opinião digital, uma medida vista como crucial para proteger os cidadãos vulneráveis.
O parlamentar se reuniu recentemente com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, buscando acelerar o processo legislativo e garantir a votação em regime de urgência. A proposta altera diretamente a Lei nº 14.790 para proibir expressamente qualquer forma de patrocínio ou publicidade relacionado ao universo das “bets” na programação de veículos midiáticos tradicionais. Além disso, impede que artistas e influenciadores sejam contratados para promover essas plataformas online.
A justificativa do projeto se baseia em dados alarmantes sobre o impacto econômico e social da expansão descontrolada dessas apostas. Segundo a O Antagonista, Aécio Neves cita uma análise do Banco Central referente ao mês de agosto de 2024, revelando que aproximadamente cinco milhões de beneficiários do programa Bolsa Família direcionaram R$3 bilhões para plataformas de jogos online – um montante equivalente a 21% dos recursos distribuídos naquele mesmo período. Adicionalmente, o projeto propõe restrições severas aos meios financeiros utilizados nas apostas, proibindo pagamentos em dinheiro, boletos, criptoativos e transferências não cadastradas pelos usuários, visando combater fraudes e endividamento excessivo.
