Mais de duas dúzias de procuradores-gerais republicanos estão defendendo as ações do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, para evitar que mulheres sejam alojadas ao lado de homens que se identificam como transgênero em prisões federais.
Liderados pelo Procurador-Geral de Idaho, Raúl Labrador, um grupo de 26 estados apresentou um parecer de amigo da corte na sexta-feira em apoio à ordem executiva de Trump, que exige que os prisioneiros sejam alojados de acordo com seu sexo biológico e interrompe o financiamento de procedimentos de transição de gênero para prisioneiros. As ações de Trump para eliminar a ideologia de gênero das prisões estão atualmente perante o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, após terem sido bloqueadas por tribunais federais inferiores.
De acordo com informações do Daily Wire, Labrador afirmou na quarta-feira: “A verdade importa — e está sob ataque em nossa cultura hoje. Estamos defendendo a realidade biológica, a autoridade executiva legítima e a dignidade e segurança das mulheres. Se políticas governamentais ou decisões judiciais negarem verdades básicas, isso ameaça tanto a confiança pública quanto os direitos dos indivíduos.
Em fevereiro de 2023, um juiz federal bloqueou a diretiva de Trump para transferir prisioneiros do sexo masculino que se identificam como transgênero de uma prisão feminina, argumentando que isso viola a proibição da Oitava Emenda contra punições cruéis e incomuns. Outros dois juízes também bloquearam a ordem, incluindo as disposições que encerram o financiamento de procedimentos de transição de gênero para prisioneiros.
Liderados por Labrador e pelo Procurador-Geral de Indiana, Todd Rokita, os procuradores-gerais republicanos argumentaram na sexta-feira que as ações de Trump para manter homens fora das prisões femininas não são limitadas pela Oitava Emenda.
O governo federal tem a responsabilidade de preservar a segurança de todos os prisioneiros sob seus cuidados, e determinou que colocar prisioneiros do sexo masculino que se identificam como transgênero em alojamentos femininos coloca em risco intolerável o bem-estar das prisioneiras”, escreveram eles em seu parecer jurídico. “Até onde a Oitava Emenda está em questão, o governo federal tem liberdade para decidir, como fez, que a melhor e mais segura solução é alojar prisioneiros do sexo masculino que se identificam como transgênero com infratores masculinos não violentos.
Os funcionários republicanos também observaram que as decisões dos tribunais inferiores de bloquear a ordem de Trump foram inconsistentes com a decisão do Supremo Tribunal dos EUA em uma decisão de 2020 que permitiu que os estados mantivessem separados os prisioneiros com base em seu sexo biológico.
