Em julho de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil distribuiu R$ 2,34 bilhões em honorários de sucumbência, o maior valor mensal já registrado desde a implementação do benefício. O pagamento extraordinário beneficiou mais de 12 mil servidores da instituição, conforme dados divulgados no Portal da Transparência no dia 2 de setembro de 2025.
De acordo com informações de Revista Oeste, esse recorde sucede um pagamento anterior de R$ 1,7 bilhão no início de 2025, destinado aos advogados da União. No acumulado de janeiro a julho de 2025, os honorários de sucumbência somaram R$ 5 bilhões.
PUBLICIDADE
No mês de julho, os pagamentos médios foram de aproximadamente R$ 192 mil por servidor, mas quase metade dos beneficiados recebeu cerca de R$ 310 mil. O ministro Jorge Messias, chefe da AGU, recebeu R$ 308 mil em julho e R$ 193,2 mil em janeiro, valores esses referentes exclusivamente aos honorários.
Os honorários são administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma entidade privada. O presidente do CCHA, Julio Monte, recebeu R$ 157,7 mil em julho, após ter recebido R$ 125,1 mil no início do ano.
A maior parte do valor liberado em julho decorreu de uma decisão colegiada que determinou o pagamento do terço de férias sobre os honorários, com efeito retroativo. Anteriormente, o cálculo considerava apenas o subsídio fixo mensal dos advogados. Em 2025, uma resolução mantida em sigilo ampliou a base de cálculo para incluir os honorários.
PUBLICIDADE
A aplicação retroativa dessa nova regra resultou em pagamentos elevados que não estão sujeitos ao teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais. O conselho informou que há uma incidência de 27,5% de Imposto de Renda sobre os valores repassados.
Servidores da AGU argumentam que, se os pagamentos tivessem sido efetuados nos meses corretos, estariam dentro do limite permitido. No entanto, o mecanismo adotado permite compensar valores não pagos no passado sempre que há disponibilidade de recursos adicionais no fundo gerido pelo CCHA.
