A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma atitude firme contra a tentativa de injúria à soberania nacional com o protocolo de petição no tribunal federal da Flórida, nos Estados Unidos. A ação visa extinguer um processo judicial movido pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp., que buscam questionar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a O Antagonista, o governo brasileiro argumenta que as determinações judiciais proferidas pelo STF não devem ser submetidas à análise por tribunais estrangeiros. A AGU enfatiza que essa prática representa uma grave ofensa à imunidade de jurisdição e ao princípio da soberania estatal – direitos fundamentais consagrados no Direito Internacional, conforme a Foreign Sovereign Immunity Act (FSIA).

A petição destaca que o Brasil não concedeu consentimento para que juízes estrangeiros avaliem atos do STF. A AGU defende que decisões judiciais brasileiras devem ser cumpridas ou contestadas perante os tribunais nacionais, em conformidade com as leis processuais vigentes no país. O objetivo é evitar interferências ilegais e proteger a independência da Justiça brasileira.

A ação judicial apresentada por Rumble e Trump Media – empresas vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro – acusa Moraes de censura extraterritorial ao determinar o bloqueio de perfis apoiadores do governo federal nas plataformas Truth Social. A AGU, contudo, considera que essa demanda representa uma tentativa flagrante de desestabilização institucional, buscando minar a credibilidade e autonomia da Justiça brasileira.