O aumento proposto de impostos sobre cigarros, atualmente em debate no Congresso Nacional, pode ter consequências negativas para a segurança pública, segundo alertas da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo).

O governo federal, por meio do presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende apresentar um projeto de lei ou editar uma medida provisória para regular o tributo, buscando uma solução rápida.

De acordo com a Abifumo, a elevação da carga tributária compromete a competitividade do mercado legal, incentivando o crescimento do consumo de produtos ilegais. Essa situação se agrava com a grande parcela do mercado, que representa mais de 30% do consumo nacional, correspondendo a quase 35 bilhões de cigarros em 2024.

Esse mercado ilegal movimenta cerca de R$ 9 bilhões anualmente, gerando uma evasão fiscal estimada em mais de R$ 7 bilhões no período. Estudos apontam que o comércio ilegal de cigarros também injeta aproximadamente R$ 10 bilhões anuais nas mãos de organizações criminosas.

Pesquisas da Faculdade Getulio Vargas (FGV) revelam uma ligação entre a presença de cigarros ilegais e o aumento de crimes como homicídios, roubos de carga e tráfico de drogas. Como reportou a Revista Oeste, o contrabando deixou de ser uma atividade isolada e agora opera com estruturas organizadas.

Em 2023, atividades relacionadas a esse mercado ilegal causaram um prejuízo de mais de R$ 22,5 bilhões à indústria paulista. As redes ilegais utilizam logística estruturada, rotas definidas e canais de distribuição que abrangem tanto o comércio físico quanto plataformas digitais.

Produtos com alta carga tributária, como cigarros, são particularmente alvos dessas operações. A Abifumo ressalta que o cigarro contrabandeado se tornou uma das principais fontes de financiamento para facções criminosas, devido à alta lucratividade e à baixa probabilidade de punição.