O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, a abertura de um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que entram em vigor amanhã, 6 de agosto. A decisão foi formalizada por uma resolução da Câmara do Comércio Exterior (Camex), publicada no Diário Oficial da União, conforme reportado pela Revista Oeste.
A resolução, assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), que preside o Conselho Estratégico da Camex, concede ao Ministério das Relações Exteriores a permissão para acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC. O texto afirma que o Brasil busca contestar as medidas tarifárias americanas por violarem regras multilaterais de comércio.
Na segunda-feira, 4 de agosto, Alckmin anunciou que o Conselho de Ministros da Camex, composto por representantes de pastas como Fazenda, Orçamento, Agricultura, Indústria e Relações Exteriores, aprovou a consulta formal contra as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. O processo será analisado por painéis técnicos da OMC, que podem recomendar a suspensão das tarifas ou autorizar retaliações brasileiras. No entanto, especialistas em comércio exterior alertam que a tramitação pode ser longa e incerta, já que o órgão de apelação da OMC está paralisado desde 2019, dificultando a resolução de disputas em caso de recurso.
